A portaria do Ministério do Meio Ambiente que protege espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de enxtinção foi publicada no dia 17 de dezembro de 2014 e determina que várias espécies de tubarão, arraias, caranguejos e estrelas-do-mar, bem como alguns tipos de lambari, cascudo, bagre e garoupa, ficam protegidos de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.
Desde segunda-feira (5), pescadores fazem um protesto no Complexo Portuário de Itajaí (SC)contra a portaria.
De acordo com a portaria, a captura destes animais só poderá ser feita para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie. Para isso é necessária uma autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Peixes capturados incidentalmente precisam ser liberados vivos ou descartados no ato da captura. Veja a lista das espécies protegidas pela portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2014&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144
Fonte: G1
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