Entenda o projeto sobre uso da biodiversidade aprovado na Câmara

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que facilita o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país.

O texto do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), substitutivo à proposta do governo federal apresentada em junho passado, regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.

O projeto de lei reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas que regula o tema.

No documento, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

Entre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas – tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas.

O texto foi enviado ao Senado Federal e deverá ser aprovado na Casa antes de ser encaminhado para a presidente Dilma Rousseff. O Senado tem 45 dias para analisar e votar o documento.

Polêmica – De acordo com Mauricio Guetta, advogado e assessor político do Instituto Socioambiental, o texto aprovado privilegia apenas os interesses empresariais e viola o direito de povos tradicionais e seus conhecimentos. Ainda segundo Guetta, o projeto de lei dispensa a fiscalização das atividades feitas pelas empresas. “Ele retrocede em termos de proteção da biodiversidade”, disse.

Já segundo a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, o texto elimina obstáculos impostos pela legislação atual e contempla os interesses de diversos segmentos. Em comunicado divulgado pela organização, a diretora de Relações Institucionais, Mônica Messenberg, explica que setores como o fármaco, têxtil, de alimentação, energia, cosméticos, entre outros, serão beneficiados.

“Essa é uma oportunidade para o Brasil, que detém pelo menos 13% das espécies do mundo. A capacidade de transformar recursos genéticos em produtos inovadores resulta em vantagem competitiva para o país”, disse ela.

Fonte: G1