Dilma faz nove vetos à MP do Código Florestal, diz ministra do Meio Ambiente.

A presidente Dilma Rousseff aprovou, com nove vetos, uma das leis mais importantes para o Brasil: o Código Florestal, que regula o uso da terra para a agricultura. Os vetos sobre um texto negociado no Congresso incluem itens como a recuperação de margens de rios e áreas desmatadas, mas não atingem pontos essenciais do Código.

A decisão pode provocar polêmica. Os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff foram alvo de grande discussão no Congresso antes de serem aprovados. Entre eles o que previa uma recuperação de, pelo menos, 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias.

Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros. A presidente também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de árvores nativas.

O líder da frente parlamentar da agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), reagiu aos vetos. “Nós achamos que houve um golpe e nós certamente vamos reagir a esse golpe que foi construído por ícones do ambientalismo que representavam o PT e o governo no Senado Federal”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a presidente. “Foram todos fundamentados naquilo que é o princípio da edição da medida provisória que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social no campo, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos proprietários e agricultores familiares”.

Além dos vetos, o Diário Oficial desta quinta-feira (18) traz um decreto que restabelece o tamanho das áreas de preservação permanente que devem ser recuperadas, nas propriedades médias. Essas áreas são bem maiores do que as que o Congresso aprovou.