Câmara aprova criação do Código Nacional de Ciência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivo reduzir a burocracia na captação de investimentos no setor. O projeto segue agora para análise do Senado.

O código aprovado simplifica o processo de contratação e de financiamento de pesquisa científica entre institutos de pesquisa e empresas privadas.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85, promulgada em fevereiro, que funciona como um marco legal para a área e estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

A emenda modificou vários dispositivos constitucionais. Uma das inovações foi a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público.

Até então, somente atividades universitárias de pesquisa e extensão podiam receber esse apoio. Com a emenda, agora também podem obter recursos as instituições de educação profissional e tecnológica.

O projeto prioriza regiões menos desenvolvidas e a Amazônia, por meio de planos de estímulo ao desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, além de investimentos em pesquisas para desenvolvimento da indústria de defesa nacional e da plataforma continental.

Fonte: G1