MMA cria comitê de combate ao desmatamento

O Diário Oficial desta quinta (13) traz portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituindo o Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento (CPCD). O comitê – que terá a participação, entre outros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – vai coordenar as ações de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal no âmbito do MMA e suas vinculadas.

Segundo a portaria, o CPCD, na qualidade de instância interna de coordenação de alto nível, terá, entre outras atribuições, a de integrar iniciativas, estratégias, programas e projetos de cooperação internacional e instrumentos de financiamento de ações nacionais e internacionais de prevenção e combate ao desmatamento.

E mais: promoverá o intercâmbio de informações entre as secretarias do MMA e entidades vinculadas sobre as iniciativas que contribuam para a redução das taxas de desmatamento e coordenará a posição do ministério e entidades vinculadas sobre ações, iniciativas e instrumentos de mensuração e avaliação do desmatamento e da degradação florestal.

O CPCD deverá, ainda, subsidiar a articulação com os estados e organizações não-governamentais e articular a participação do ministério no Comitê-Gestor do Fundo Amazônia e no diálogo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em temas relacionados ao financiamento de ações, programas e políticas de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal.

Além do ICMBio e das secretarias do MMA (Mudança do Clima e Florestas, que o coordenará o CPCD; Biodiversidade; Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável; e Articulação Institucional e Cidadania Ambiental), integram o comitê o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Ibama), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

(Fonte: ICMBio)