Projeto que multa desperdício de água passa por comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 529/2014, que prevê multa de R$ 1 mil para quem usar água tratada da rede da Sabesp para lavar calçada ou carro. O texto ainda depende de aprovação em plenário em primeira e segunda votações antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto foi elaborado pela CPI da Sabesp e busca dar uma resposta à crise hídrica que atinge a cidade de São Paulo. O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Donato, disse na terça-feira que a partir da aprovação em primeiro turno o prefeito deverá enviar sugestões à Câmara para que sejam anexadas à proposta.

O projeto de lei 529 determina que a Prefeitura de São Paulo fica autorizada a multar em R$ 1 mil os contribuintes que forem flagrados lavando calçadas ou veículos junto ao meio fio comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade. A multa deve dobrar a cada reincidência.

No caso de os munícipes fiscalizados fazerem uso de água de poço ou de reúso, será necessário comprovar a origem da água, ou por documento que comprove a construção do poço artesiano ou com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente da água de reúso.

Pacote de projetos – Líderes dos partidos na Câmara de São Paulo fecharam um acordo na terça-feira para colocar em votação a partir desta quarta-feira um pacote de projetos de lei voltado para o enfrentamento da crise hídrica na cidade de São Paulo.

As propostas prevêem multas e bônus para estimular o contribuinte a poupar água. Também falam do tratamento e reúso da água e melhores aplicações do recurso.

“São projetos que falam de reúso, de proibição de uso por lava-rápidos, enfim, uma série de projetos que discutem a questão. Sugerimos que os vereadores, autores desses projetos pautem esses projetos para votação nesta quarta”, disse Donato.

Segundo o presidente da Câmara, nesta quarta-feira haverá a primeira votação de uma série de projetos, inclusive o que estabelece multa pelo desperdício de água. “Vamos fazer um esforço de votação.
Evidentemente que a votação em primeira não é uma votação definitiva. Ela permite que os projetos sejam fundidos, sejam melhorados, sejam emendados. Esse vai ser o trabalho ao longo da próxima semana”, explicou.

Donato disse que o prefeito Fernando Haddad não deverá enviar um projeto específico sobre a questão da água para a Câmara, mas inserir propostas durante a tramitação do projeto de lei formulado pela CPI da Sabesp.

“Temos um projeto fruto da CPI, que foi aprovado no ano passado. O Executivo tem sugestões a esse projeto. Vamos votar em primeira o original e na semana que vem discutir o substitutivo, provavelmente com as contribuições do executivo.”

Fonte: G1