Governo avança na lei do licenciamento

O governo federal concentra esforços para concluir, nas próximas semanas, a proposta de lei geral de licenciamento. Em reunião com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou nesta quinta-feira (11/08) que todos os setores estão sendo ouvidos na construção do texto. O processo envolve diversos órgãos, coordenados pela Casa Civil, e tem o objetivo de agilizar e dar segurança ao licenciamento ambiental.

O ministro destacou que a nova legislação equilibrará a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico do País. “A lei vai simplificar o processo e tirar contradições existentes para que não haja ônus excessivo”, explicou Sarney Filho. “Mas, ao mesmo tempo, vai manter o regramento de proteção dos ecossistemas e da biodiversidade dentro da economia de baixo carbono, necessária diante das conseqüências da mudança do clima.”

Parceria - A participação de representantes da agropecuária está garantida em toda a construção da lei geral do licenciamento. “Queremos ser parceiros desse importante setor”, ressaltou Sarney Filho. Aos dirigentes da CNA, o ministro garantiu que todas as demandas serão analisadas e reiterou que a nova legislação pretende acabar com a insegurança jurídica, além de eliminar distorções atualmente encontradas nos trâmites de concessão de licenças.

O presidente da CNA, João Martins, listou questões como licenciamento para atividades agropecuárias e regulamentação do Código Florestal.

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, afirmou que a minuta da nova lei deve ficar pronta em duas semanas e será encaminhada aos setores interessados. Segundo ela, a nova lei busca, entre outras coisas, reduzir os estudos de impacto, que serão exigidos de acordo com a região onde o empreendimento será construído.

(Fonte: MMA)