Brasil entrega ratificação do Acordo de Paris

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, viajou no domingo (18) para Nova York (EUA), onde participa da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que irá debater: “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o impulso universal para transformar o nosso mundo”. A conferência tratará, também, sobre comércio e a situação do refugiados e migrantes.

Na quarta-feira (21), o ministro participará, junto com o presidente Michel Temer, do evento de alto nível, com a presença do secretário da ONU, Ban Ki-Moon, em que se fará o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “Seremos o primeiro grande país a depositar o nosso compromisso de Paris aprovado pelo Congresso Nacional, depois de ampla participação da sociedade na sua discussão e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo”, afirmou o ministro.

Além do Brasil, a China e os Estados Unidos também assinaram o acordo, mas o ministro ressaltou que o processo ocorreu em condições bem diferentes. “Nos Estados Unidos, o processo de validação nem passou pelo Congresso norte-americano, e na China o governo decidiu e o Congresso homologou”, disse o ministro.

Para que comece a vigorar, o Acordo de Paris exige que no mínimo 55 países, que representem 55% das emissões de gases do efeito estufa, ratifiquem o documento aprovado em dezembro de 2015 durante a Conferência Mundial do Clima – COP 21, realizada na França.

“O Brasil vai se empenhar para que os países que ainda não ratificaram o acordo o façam logo, diante da gravidade da situação climática e das tragédias que ameaçam as futuras gerações. No Brasil, enfrentamos crises hídricas, chuvas irregulares e temporais, além de secas prolongadas”, assinalou o ministro.

O secretário de Mudanças Climáticas e de Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, ressaltou a importância do gesto do Brasil ao fazer o depósito formal do instrumento de ratificação do acordo.

“Esta iniciativa do nosso país nos coloca em outra posição no contexto internacional. Com isso, reiteramos o nosso compromisso, que é um compromisso do Estado brasileiro com a conservação do meio ambiente e o combate à mudança do clima”, afirmou o secretário.

O Acordo de Paris, segundo Everton Lucero, transcende os governos. “Trata-se de um compromisso que qualquer governo que esteja à frente do País terá, necessariamente, que cumprir, porque estará diante de um princípio constitucional”, observou.

Sobre os desdobramentos do Acordo de Paris, o secretário adiantou que a meta será preparar a sua implementação. “O MMA está articulando uma estratégia nacional para cumprir as metas junto com outros órgãos da administração federal. Queremos, também, ouvir a sociedade e, até meados de 2017, abrir diálogo com todos os setores da sociedade. Queremos dialogar com os agentes econômicos interessados no tema para elaborarmos a estratégia de implementação, a implementação e o financiamento”.

Everton Lucero defendeu que essa estratégia “precisa ser algo verdadeiramente nacional, não se restringindo ao Ministério do Meio Ambiente e ao governo federal”.

(Fonte: MMA)