O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, participou hoje (21) da Audiência Pública no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória 809, que trata da alteração de execução da compensação ambiental e do tempo de contratação de brigadistas. A audiência foi presidida pelo senador Jorge Viana (PT/AC) que é o relator da matéria. Soavinski defendeu a importância da MP para a gestão do ICMBio. “É um mecanismo para ganhar escala na gestão das 324 unidades de conservação”, destacou Soavinski.
O presidente também lembrou que a medida não irá alterar a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, mas regulamentar o que já está previsto. Segundo ele, com as mudanças, estima-se que 146 unidades de conservação serão beneficiadas. De acordo com ele, a medida provisória destrava recursos já previstos, mas que tinham dificuldade para aplicação nas UC. A expectativa é de que haja o repasse de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados. Ele classificou a edição da MP como “uma das melhores medidas para avanço da implantação das unidades de conservação no país”.
A diretora de Administração, Planejamento e Finanças do Instituto, Silvana Canuto, diz que a MP permite um ganho de escala na operacionalização do ICMBio. "Pleiteamos com essa medida investir em ações mais estruturantes”, disse Silvana. Com a MP, o ICMBio e o Ibama vão poder criar um fundo privado e escolher a instituição financeira para gerir o fundo, que também vai se encarregar das questões burocráticas que emperram o acesso à compensação ambiental", explica Silvana.
A audiência contou com representantes do ISA, WWF, SOS Mata Atlântica e Instituto Semeia. Todos eles se posicionaram a favor da MP 809. O representante da WWF Michel Santos disse que a medida também funciona como forma de aproximar a sociedade que vive no entorno dos parques a se envolver na gestão das unidades. O senador Jorge Viana destacou que "o caminho que estamos buscando pode funcionar também para outras outras instituiçoes que passam pelos mesmos desafios que o ICMBio, como a Funai". Ele ainda disse que o objetivo da audiência é "escutar todos os envolvidos e assim tratar a questão da melhor maneira possível".
Brigadistas
Atualmente, os brigadistas são servidores públicos temporários, que passam por capacitação e trabalham no combate ao fogo durante seis meses. No entanto, o ICMBio corre o risco de ficar desamparado quando o fogo ocorre fora do tempo de contrário. No grande incidente da Chapada dos Veadeiros, 2017, os brigadistas já estavam em fase final de contrato.
Com a MP, o tempo de contratação dos brigadistas passa de seis meses para até dois anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. “Antes, podíamos contratar por três meses e renovar por igual período. Isso é pouco para cobrir o período de estiagem. Agora, temos garantia para prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Soavinski.
(Fonte: ICMBio)
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