O Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência/CORIPA, localizado na divisa do Estado do Para
ná com o Mato Grosso do Sul e Paraguai, onde está o Parque Nacional de Ilha Grande e a APA Federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, atua desde 1995 na região e agrega os municípios de: Altônia, Esperança Nova, Guaíra, Icaraíma, Maria Helena, Nova Olímpia, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa. Por ser uma fronteira internacional, esta é uma região estratégica e de grande importância logística para o MERCOSUL.
O Coripa é um órgão do poder executivo municipal pertencente à administração pública indireta, cuja missão é trabalhar por um meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela sadia qualidade de vida da população. Tem por finalidades representar o conjunto de municípios, planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a conservação e recuperação dos ecossistemas associados ao último trecho do Rio Paraná livre de barragens, além promover e acelerar o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, dos municípios partes.
Histórico
Os municípios de Altônia, São Jorge do Patrocínio e Alto Paraíso se uniram em uma associação que viabilizasse a gestão das unidades de conservação recém criadas: as APAs municipais. No mês de abril de 1995 estava criado o CORIPA – Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, um consórcio que teria como finalidades iniciais a gestão das APAs de seus municípios associados e posteriormente a gestão compartilhada do Parque Nacional de Ilha Grande (Motta e Campos, 2001). Neste mesmo ano, já estruturados como um consórcio, foi feita a licitação e a contratação da empresa que iniciou os estudos para a elaboração do zoneamento do conjunto das APAs municipais, a um custo muito menor do que fosse contratado individualmente pelos municípios (Oliveira, 2001). Em 1997 os municípios de Icaraíma e Guaíra se associaram ao Consórcio, completando assim todo o lado esquerdo do rio Paraná que margeia o arquipélago de Ilha Grande (Motta & Campos, 2001). Em 2005, Esperança Nova e em 2023, Maria Helena e Nova Olímpia, municípios que não possuem territórios às margens do rio Paraná aderiram à associação, completando os atuais oito municípios federados que compõem o Coripa.
Segundo Oliveira (2003), o CORIPA, é pioneiro no Estado do Paraná, sendo referência em todo o Estado como consórcio intermunicipal para proteção da natureza. Ainda, de acordo com Campos (2001), a formação do Coripa foi uma experiência inédita de gestão compartilhada de áreas naturais e de recursos ambientais, com destaque especial para proibição de atividades predatórias como, por exemplo a pecuária e a mineração de argila, nas áreas protegidas.
Posteriormente ao Coripa, dois novos consórcios foram criados na região, paralelamente à criação de mais duas unidades de conservação. Comafen e Cibax foram fundados, respectivamente, no mesmo período da criação da APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná em 1997 e à APA do Rio Xambrê em 2002.
Invariavelmente, estes três consórcios recebem recursos de seus municípios associados, na forma de mensalidades. Em alguns casos, em especial o Cibax, a maior receita é proveniente da prestação de serviços, principalmente relacionados ao geoprocessamento. O repasse municipal ao consórcio é possível graças ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Ecológico arrecadado pelos municípios.
A parceria como princípio fundamental de um consórcio
Um consórcio, sendo ele uma forma de associação, tem como requisito básico a parceria entre, no mínimo, dois entes. Está no âmago, portanto, de um consórcio intermunicipal a parceria entre pelo menos dois municípios, os quais possuem por princípio um objetivo em comum, no caso do Coripa a conservação de um ecossistema e o desenvolvimento sustentável. Esta parceria implica no envolvimento automático do município na gestão ambiental da região assim como sua participação com recursos financeiros, logísticos ou em recursos humanos na gestão das unidades de conservação e dos recursos hídricos.
Somada a esta parceria intermunicipal, surge a integração e a cooperação inter-órgãos. Trata-se de instituições que possuem interesses em comum na região: IBAMA, ICMBio, IAP, Força Verde, Universidades, ONGs nacionais ou internacionais. Uma importante parceria foi a estabelecida com o GTZ Alemã (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH) - Cooperação Técnica, a qual permitiu a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico da região em 2001 Uma das primeiras ações realizadas com a implementação das APAs municipais foi a contratação de fiscais ambientais, que desenvolvem também atividades de educação ambiental e de extensão rural com orientação ambiental. Tendo em vista a estrutura deficitária do estado, municípios tem oferecido apoio indispensável ao ao IAP e ao ICMBio na efetivação das UCs da região.
Finalidades do Coripa
> Representar o conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades, especialmente frente às demais esferas constitucionais do governo;
> Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a conservação e recuperação dos ecossistemas associados ao Rio Paraná e a promover e acelerar o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, dos municípios partes;
> Realizar pesquisas e estudos ambientais e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional aos municípios na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento sustentável e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução dos problemas e dos desafios do desenvolvimento sustentável;
> Gerar, disseminar e socializar o conhecimento em padrões elevados de qualidade e equidade, visando treinar, capacitar e formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento.
Objetivos do Coripa
> Gestão associada de serviços públicos, assim como a integração do planejamento e gerenciamento ambiental dos entes federativos consorciados;
> A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados;
> O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
> A produção de informações ou de estudos técnicos e científicos;
> A promoção do uso racional dos recursos naturais, a proteção do meio-ambiente, a educação ambiental e o turismo;
> O exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas;
> O apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;
Gestão Ambiental Integrada
A forma como o Coripa lida com a gestão de suas áreas naturais assemelha-se ao metodologia de manejo de ecossistemas – abordada em Biologia da Conservação por Primack e Rodrigues (2001) – devido ao manejo em escala regional sem limitar-se pelas fronteiras de seus municípios pares em atividades como, por exemplo, a fiscalização, o combate aos incêndios e mais recentemente na elaboração do Plano Intermunicipal de Recursos Hídricos. As principais questões que evidenciam esta forma de gestão e manejo em nível ecossistêmico são: a abordagem integrada do ambiente e das políticas ambientais; as inúmeras parcerias que o Coripa firmou ao longo dos anos com diferentes órgãos de diferentes níveis de governo, além da cooperação com organizações privadas. Ainda, por ter uma visão de desenvolvimento regional, o trabalho em consórcio reconhece o ser humano como parte desse ecossistema a ser manejado.
Ao extrapolar as fronteiras municipais e ao promover e fomentar a educação ambiental, o turismo, a gestão e o planejamento ambiental em escala regional, além de propor políticas públicas intermunicipais, o consórcio presta um serviço à gestão dos recursos naturais.
Devido ao seu caráter regional, o consórcio pode ser considerado uma entidade supra-municipal e infra-estadual. Situação que permite buscar as conexões entre todos os níveis e escalas de hierarquia do ecossistema além de permitir o manejo em escala regional, indo além de limites políticos e das fronteiras fragmentadas.
Linhas de Trabalho
O Coripa atua com duas linhas bases de trabalho: a Gestão de Unidades de Conservação e o Planejamento Ambiental.
Gestão de Unidades de Conservação: tem como objetivo oferecer suporte na implementação das unidades de conservação da região. Nas APAs Intermunicipais o Coripa atua junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e aos Conselhos das APAs, principalmente através da Auditoria Ambiental Interna do ICMS Ecológico, onde verifica as ações que precisam ser realizadas na APA Municipal tendo por base a avaliação do ICMS Ecológico. No Parque Nacional de Ilha Grande e na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná o Coripa oferece suporte ao ICMBio na gestão dessas unidades de conservação e na execução do plano de manejo.
Planejamento Ambiental: o Coripa oferece serviços na elaboração do planejamento ambiental dos municípios que o compõem. Todos os municípios do Paraná precisam elaborar o seu planejamento os quais devem prever a gestão dos resíduos sólidos, dos recursos hídricos e da arborização urbana. O Coripa busca sempre elaborar estas ações com o máximo de participação da administração municipal, o que acaba diminuindo custos e tornando os planos elaborados mais eficientes no momento da implantação.
Ainda, o Coripa tem se esforçado a fim de unir estas duas linhas de trabalho visando o desenvolvimento sustentável. Promover o desenvolvimento das cidades aliado à conservação de áreas protegidas. É o caminho para a Agenda 21 Local dos municípios consorciados.
Referências
Brasil. 2005. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Brasil. 2007. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Campos, J. B. 2001. O Parque Nacional de Ilha Grande no contexto da conservação da biodiversidade. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 93-99. IAP/Coripa. Maringá.
Loureiro, W. 2001. O ICMS Ecológico na conservação do complexo de ilha grande. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 70-83. IAP/Coripa. Maringá.
Motta, M. N. J; Campos, J. B. 2001. Antecedentes históricos de proteção ambiental às ilhas e várzeas do rio Paraná. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 20-29. IAP/Coripa. Maringá.
Oliveira, G. M. 2001. A criação das APAs municipais de Ilha Grande. In: Campos, J. B (org). Parque Nacional de Ilha Grande: re-conquistas e desafios. Pp. 37-45. IAP/Coripa.Maringá.
Oliveira, G. M. 2003. A legislação ambiental das APAs (Áreas de Proteção Ambiental) como instrumento de gestão ambiental: estudo de caso das APAs Municipais de Ilha Grande no Paraná. UFSC. Florianópolis.
Primack, R. B. Rodrigues, E. 2001. Biologia da conservação. Ed. Planta. Londrina.
Anexo
ESTATUTO
